Xanxerê-CPI do Tornado aponta sumiço de doações e materiais não entregues

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito relativo às doações após o tornado de 20 de abril de 2015, em Xanxerê, apontou que várias doações não foram comprovadas e que dois anos após o evento, ainda há doações que não foram destinadas aos atingidos.

O relatório foi apresentado na manhã desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Xanxerê, pelo presidente Vilson Picolli e o relator João Paulo Menegatti.

A CPI apurou que restam R$ 34.535,45 na conta bancária, de um total de R$ 657.747,66 que foram doados em dinheiro e que ainda não foram doados pelas vítimas.

Uma motocicleta Honda doada por uma concessionária e que seria leiloada com o resultado sendo revertido para as vítimas ainda está no patrimônio da prefeitura.

Há ainda doações que estão no depósito municipal, como 76 edredons, 99 mantas, 24 jogos de lençóis, 12 fogões a gás e 43 pias.

Foi constado grande volume de material doado mas com doação não comprovada, conforme aponta o relatório:

“A Comissão realizou o cotejo entre as notas de doações de entrada e de saída e constatou as seguintes irregularidades:

a) Telha 6MM: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 10439 e as saídas através de doações foram de 9321 unidades. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 1.118 unidades de telha 6MM;

b) Telha 4 e 5MM: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 3450 e as saídas através de doações foram de 1827 unidades. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 1.623 unidades de telhas 4 e 5MM;

c) Portas: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 993 unidades e as saídas de doações foram de 403 unidades. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 590 unidades de portas;

d) Cerâmica: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 19.664,82m2 (calculando 4.376 cx. com 1,55m2 cada cx) e as saídas através de doações foram de 11127m2. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 8.537,80m2 de cerâmicas;

e) Telha de barro: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 4560 unidades e as saídas através de doações foram de 2388 unidades. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 2.172 unidades de telhas de barro;

f) Madeira: conforme análise das Notas Fiscais as entradas foram de 10040 metros de madeira e as saídas através de doações foram de 3057 metros. Conclui-se que a Prefeitura Municipal teria em estoque 6.983 metros de madeira.

Vê-se, portanto, que a prefeitura municipal, embora o tornado tenha ocorrido ainda no ano de 2015, ainda teria quantia considerável de material recebido em doação e ainda não repassado aos atingidos.

No entanto, a prefeitura não comprovou que ainda possui essa quantia de materiais apontada na confrontação das notas de entrada e saída.”

- Esse material não tem no estoque da prefeitura e não tem a comprovação da doação, alguma coisa aconteceu, pode ter ocorrido desvio de finalidade e por isso pedimos que as pessoas que autorizaram as doações indevidas sejam responsabilizadas – afirmou Menegatti.

Ele citou outro aspecto que considerou suspeito que foi o sumiço de uma pasta com as notas fiscais das doações, que consta no relatório:

“A precisão da análise se dá parcialmente prejudicada mediante a falta das Notas Fiscais em tese furtadas conforme Boletim de Ocorrência Registro 00009-2015-03202 de 12/05/2015, na qual há informação de furto de uma pasta amarela aonde constava todas as notas fiscais das mercadorias doadas (alimentação, roupas, materiais de construção, móveis, água, material de higiene e limpeza).”

O presidente da CPI, Vilson Picolli, destacou que das 360 famílias que receberam material de construção, em 29 casos houve relevante irregularidade.

- Há discrepância de informações como uma casa que tinha 80 metros quadrados e recebeu 150 metros quadrados de piso e 11 doações não tinham assinatura do beneficiado – declarou Piccolli.

O presidente da CPI destacou ainda que cerca de 30% das 2.188 casas atingidas não receberam nada da prefeitura. No relatório consta o seguinte:

"Diante de todo o quadro ora exposto, conclui-se que a gestão dos recursos e bens recebidos no contexto do Tornado não observaram o princípio da eficiência, na medida em que, ademais de não ter havido transparência na destinação, a prefeitura, mesmo depois de 2 anos do evento, ainda possui materiais sem que tenha havido a destinação aos atingidos, sendo que muitos destes, a grande maioria, não recebeu nenhum tipo de ajuda da prefeitura, ao passo que alguns receberam quantias exorbitantes e outros beneficiários sequer residiam na rota do tornado.

Desta forma, não resta dúvida de que os princípios gerais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal foram afrontados, sobretudo os princípios da moralidade, legalidade e eficiência."

O relatório será lido na próxima sessão do legislativo, no dia 2 de outubro, e encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda. No final do relatório é solicitada a punição dos agentes públicos responsáveis pelas ilegalidades, o ressarcimento aos cofres públicos e indenização dos atingidos pelo tornado.

CONTRAPONTO

A administração municipal de Xanxerê informou via assessoria de imprensa que não vai se manifestar no momento pois os fatos são relativos à administração passada.

O ex-prefeito e secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Ademir Gasparini, que apesar de não ter sido citado no relatório era o gestor na época, disse que está chateado mas tranquilo.

-Isso é uma CPI política para buscar um culpado de uma coisa que não existe, a nossa reconstrução foi um modelo que gerou convite até para participar de um seminário internacional sobre tornados em novembro, em Havana, pela rapidez que reconstruímos a cidade. O Ministério Público acompanhou as doações. Claro que sempre tem o malando que se aproveita de uma situação. Teve aproveitadores. Nós até instauramos procedimento para investigar 4 a 5 casos e as pessoas estão respondendo por isso. Quando acontece algo desta natureza não existe estrutura de controle para registrar detalhe por detalhe. Não tenho conhecimento do sumiço da pasta. O que estão querendo fazer é sensacionalismo político- concluiu Gasparini.

Fonte: Diário Catarinense

Publicação Joraci de Lima