Lages-STJ nega pedido de anulação de interceptações telefônicas de processo contra ex-prefeito Elize

Defesa do político vai entrar com petição na primeira instância. Ex-gestor é acusado de envolvimento em esquema de corrupção.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de anulação das provas de interceptações telefônicas no processo contra o ex-prefeito de Lages, na Serra catarinense, Elizeu Mattos (PMDB). Ele é acusado de envolvimento em esquema de corrupção quando era prefeito. A defesa disse que vai entrar com uma petição na primeira instância, com base no julgamento do STJ, para pedir análise das interceptações.

As irregularidades foram investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa). Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios. Mattos chegou a ser preso em dezembro de 2014 e foi solto 10 meses depois.

Decisão

A defesa do ex-prefeito afirmou que não teve acesso à parte significativa da íntegra das interceptações e que, em laudo independente dos áudios, encontrou inconsistências.

Na decisão do STJ, o ministro Felix Fischer afirmou que a defesa não demonstrou prejuízo com a alegada falta de acesso integral ao conteúdo das interceptações telefônicas, o que inviabiliza a anulação.

Além disso, como a defesa não mostrou as inconsistências nos áudios para o tribunal estadual, o STJ não pode fazer a análise delas. O advogado de Mattos, Marlon Bertol, afirmou que vai fazer uma petição à primeira instância para que o juiz de primeiro grau faça a análise das interceptações telefônicas.

Outro pedido da defesa de Mattos foi que os demais réus no processo pudessem ser ouvidos como testemunhas. Isso também foi negado pelo STJ por causa dos direitos constitucionais garantidos ao corréu, como o de permanecer em silêncio, não ser obrigado a dizer a verdade e não depor em causa na qual tenha interesse direto.

Esquema

No dia 12 de novembro, um servidor público municipal de Lages foi preso em flagrante, juntamente com dois empresários, ao receber uma bolsa com dinheiro no valor de R$ 165 mil. Na manhã seguinte, o Gaeco deu continuidade à operação com o cumprimento de um mandado de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.

No total, quatro pessoas - dois empresários, um motorista da prefeitura e o secretário Municipal de Águas e Saneamento - foram presas em Lages e atualmente respondem em liberdade. O esquema criminoso operava na Semasa, com pagamento ilegal a servidores para direcionamento em licitações.

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a operação teve desdobramentos em Curitiba, na matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do Distrito de Santa Terezinha do Salto.

A denúncia resultante da Operação Águas Limpas foi entregue à Justiça no dia 1º de dezembro de 2014. Elizeu Mattos assumiu a prefeitura em 2012. Com exceção do período em que ficou preso, ele ficou no cargo até outubro de 2016, quando renunciou após a morte da mulher.

Fonte : G1

Publicação Joraci de Lima