Pais que não vacinam filhos podem ser multados e até perder guarda da criança

A vacinação de crianças é uma obrigação dos pais e, caso não seja cumprida, a família pode ser obrigada a participar de programas sociais, levar multas e até mesmo ter a guarda do filho suspensa. A falta de imunização acarreta a disseminação das doenças a outras pessoas, afetando a preservação da vida.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê multa de três a vinte salários mínimos aos responsáveis que descumprirem os deveres de guarda — inclusive deixando de vacinar. Em caso de morte pela doença, os pais podem até responder por negligência.

“Nós estamos tratando de política pública. O foco é a saúde. E a saúde de uma coletividade. A partir do instante em que eu coloco em risco outras crianças e outros adultos e adolescentes, eu não estou me comprometendo com o que temos na Constituição, que é a preservação à vida”, explica Katiuscia Damas, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Joinville, em entrevista à NSC TV.

Na próxima sexta-feira, dia 31, termina a campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite, voltada a crianças entre um e menores de cinco anos. Os pais que ainda não levaram os filhos devem procurar uma unidade de saúde. A vacina é realizada de forma gratuita. Até esta terça-feira, dia 28, segundo o Ministério da Saúde, cerca de quatro milhões de crianças ainda precisavam ser imunizadas.

Fonte: DC e da Folha de SP via Oeste Mais

Publicação Joraci de Lima