Seis anos após tragédia da boate Kiss, julgamento dos réus não tem data marcada

joracidelima
26 de jan. de 2019
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Recurso especial está em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Ministério Público considera que o caso deve ir a julgamento popular

Após seis anos da tragédia da boate Kiss, o processo abrangendo os envolvidos ainda corre na Justiça, sem data para o julgamento. O incêndio que atingiu a casa noturna de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, deixou 242 pessoas mortas. O total de feridos chegou a 636.

Em 2018, houve desdobramentos nos tribunais. Em março, o 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso do Ministério Público, que tentava reverter a decisão que suspendeu o julgamento popular para os quatro réus do caso.

Isso ocorreu após o TJ ter acolhido, em dezembro de 2017, um pedido dos réus, afastando o dolo eventual – quando o réu assume o risco de matar –, determinando, assim, que eles seriam julgados por um juiz, por homicídio simples, e não por voto popular.

Diante do pedido negado, o Ministério Público e a Associação dos Parentes das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) interpuseram Recursos Especiais e Extraordinários junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a decisão do TJ.

Respondem por homicídio por dolo eventual Elisandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e Marcelo Santos e Luciano Bonilha, integrantes da banda que tocava durante a festa.

Recurso especial ao STJ

O recurso especial está em andamento no Superior Tribunal de Justiça. Foi distribuído ao ministro Rogério Schietti Cruz, que, no dia 10 de janeiro, encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF), que deve emitir um parecer.

"No trâmite do STJ quem atua é o Ministério Público Federal. Então, nós estamos em contato com eles, colocando nossas preocupações. Após o parecer deles, já pode voltar ao relator e ser colocado em julgamento em um prazo exíguo possível", afirma o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

O subprocurador explica porque o Ministério Público considera que o caso deve ir a julgamento popular. "Eles não se preocuparam com o resultado morte. Então, nós entendemos que houve muito mais que imprudência. O somatório de erros, de problemas, de más intenções que aconteceram levam que aquele resultado pode ser entendido como doloso".

Após o resultado, o processo volta para o juízo de primeira instância, em Santa Maria, que deve marcar a data, seja do Tribunal do Júri – quando pessoas da comunidade participam da sentença – ou do julgamento por um juiz, conforme a decisão.

"Sendo procedente nosso recurso vai a julgamento popular em Santa Maria. Não sendo, vai voltar para nós acusarmos do outro crime que não seja contra vida, provavelmente o crime de incêndio seguido de morte", acrescenta Dornelles.

O advogado de defesa das famílias, Ricardo Breier, adianta que, caso não ganhe o recurso reformando a decisão do TJ-RS, ingressará com novo pedido, dessa vez no Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenizações

Além da decisão final da Justiça, boa parte das famílias ainda aguardam outra definição: a do pagamento das indenizações.

O advogado Ricardo Jobim, que representa 206 famílias de vítimas em ações cíveis, explica que os processos se encontram paralisados, à espera de uma perícia contábil para avaliar a extensão patrimonial da família de Elissandro Spohr, à qual às contas da Kiss estavam ligadas.

Somente após a definição do valor total do patrimônio da família será possível encaminhar os pedidos de indenizações.

O advogado toma como base a negociação realizada no caso do acidente com o avião da TAM, em 2007. "Perder familiar não tem precificação, mas também não pode ser algo ofensivo à família. Eles não fazem por causa do dinheiro, fazem para não deixar sem resposta. O dinheiro não vai fazer os familiares voltarem", diz.

Os valores que serão pedidos como indenização ainda não estão definidos, mas devem girar em torno de R$ 300 mil, de acordo com o que foi pago no caso da TAM.

Além do grupo de proprietários da Kiss, constam como réus nesses processos os governos do estado e municipal, pelos problemas de fiscalização e liberação do espaço, e o Grupo K1, a que pertence a empresa fabricante das espumas usadas para isolamento acústico.

"Um dos fatores que causou a tragédia é que a venda do produto não vinha com alerta de não ser adequado ao isolamento acústico e não explicava que liberava o gás tóxico", explica.