Juiz e promotor cobram endurecimento de penas para homicídio; Família de Montagna acredita em "

Dias antes de completar um ano da morte do advogado de Guaraciaba, Joacir Montagna, cinco acusados foram condenados a somatória de 138 anos de prisão pelo crime. O Júri Popular dos irmãos Lucas, David e Abel Gomes dos Santos, José de Almeida e Adelino Dala Riva, foi realizado no plenário da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste de segunda a quarta-feira.

As condenações se dão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, latrocínio, receptação de veículo de origem ilícita, associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

Ao final da leitura das sentenças, o juiz Márcio Cristófoli lamentou a morte do colega advogado e ressaltou a necessidade de penas mais rígidas para os autores de crimes contra a vida no Brasil. O magistrado comparou as leis brasileiras às de países onde há pena de morte para homicidas.

“Na Indonésia, Adelino e Lucas provavelmente teriam pena de morte, teriam que pagar inclusive a bala do fuzilamento. Eles não vão ficar na prisão todo o tempo de pena que está fixado porque o Tribunal pode baixar a pena, eles vão trabalhar, vão estudar e vão ter uma pena menor.

Não me refiro somente com relação a eles, mas o homicídio precisa ter uma pena maior. Um homicídio simples começa com uma pena de 6 anos. Isso é uma vergonha para qualquer sociedade minimamente civilizada”, argumentou Cristófoli.

ACUSAÇÃO: Pena para homicídio está "aquém do que a sociedade clama"

O promotor de justiça, João de Andrade, que atuou na acusação dos cinco réus, reforçou a necessidade de leis que incrementem as penas para homicídios. Andrade argumenta que é preciso sensibilizar os legisladores para inibir casos futuros.

“Você aplica para a família a pena eterna. É justo aplicar 30 anos de prisão se considerando que o acusado tem direito à progressão de regime, redução da pena pelo estudo, pelo trabalho? É um ponto para se analisar, para a sociedade questionar, para pleitear o incremento dessa pena para que consigamos ter uma resposta mais efetiva”, argumenta Andrade.

O promotor salienta que, em relação a Lucas, houve a redução da sentença tendo em vista a colaboração premiada e reforça que se não fosse reconhecida a diminuição da pena, a somatória final ultrapassaria de 150 anos de prisão para todos os réus.

“Temos que aplicar a pena de acordo como está na lei. E a pena de homicídio tanto para de Adelino quanto para Lucas, na primeira fase do calculo foi fixada no máximo que é 30 anos. O MP, promotor, juiz de direito não pode aplicar, requerer uma aplicação de pena superior ao previsto pelo legislador. Nesse aspecto seria bom sensibilizar o legislador que a pena para o homicídio ainda é muito aquém do que a sociedade clama.

Há países onde existem pena de morte e prisão perpétua”, reforça.

O promotor avalia que a dosimetria da pena foi equilibrada. “O conselho de sentença respondeu afirmativamente a grande maioria da proposta formulada pela acusação. A dosimetria da pena foi equilibrada, houve uma resposta adequada a esse crime que foi praticado de forma covarde ao doutor Montagna, uma pessoa querida, pai de família, amigo de muita gente que teve a vida ceifada em razão de desacerto de natureza profissional, isso ninguém pode aceitar, muito menos o estado”, finaliza.

FAMÍLIA DE JOACIR: "Tem outro ou outros mandantes"

O irmão do advogado, Hélio Montagna, que acompanhou os três dias de julgamento, disse que a família está satisfeita com a sentença aplicada aos réus. “Todos foram punidos com uma pena elevada e acho que eles vão ter um bom tempo para raciocinar na prisão. Que isso não aconteça mais, embora que sendo de facções é difícil que eles parem. A família está satisfeita, os trabalhos foram conduzidos muito bem pelo doutor Márcio.

Só agradecemos a todos que auxiliaram nas investigações”, disse.

Hélio conta que foi um dos primeiros a chegar à cena do crime quando o irmão, Joacir, foi assassinado na manhã de 13 de agosto do ano passado. O crime ocorreu pouco depois das 10h no escritório de advocacia dele, nas proximidades da Prefeitura de Guaraciaba. O advogado foi alvejado com um tiro na cabeça e morreu ainda no local.

“Fui um dos primeiros a chegar quando o assassino deu o tiro no meu irmão, eu presenciei todo o sangue dele sendo derramado. Acompanhei toda a biopsia do IML, já estava conformado, mas minha família, meus irmãos ficaram bem chocados. Com o tempo foi amenizando, mas não se esquece nunca”, conta.

O irmão acredita que existem outros envolvidos na morte de Joacir. Ele argumenta que outras pessoas estão por trás de Adelino Dala Riva, condenado como contratante da execução. A família espera o segundo inquérito em andamento possa trazer outros nomes à tona. “Sabemos e foi falado no plenário que ainda não conseguiram identificar o mandante.

Sabemos que tem mais um inquérito paralelo e em curto tempo vamos saber quem é o mandante. Felizmente foram punidos os que fizeram o trabalho de ‘matança’, mas tem outro ou outros mandantes”, afirma Hélio.

DEFESA DE ATIRADOR: "Condenação já era esperada nesse patamar"

O defensor público, Rodrigo Santamaria Saber - que atuou na defesa do réu confesso Lucas Gomes dos Santos - diz que não há ganhadores e nem perdedores em nenhum júri e lamentou a morte de Joacir Montagna, do qual era colega e amigo.

"Foi difícil fazer uma defesa envolvendo uma vítima como o doutor Joacir.

Mas na defensoria, é nosso dever cumprir com a obrigação e fazer a defesa. A defesa foi processual, a condenação já era esperada nesse patamar. Se não tivesse a delação premiada, a sentença seria de quase 50 anos. Os acusados tem direito a recorrer e possivelmente irão recorrer da sentença buscando diminuição da pena tentando afastar o latrocínio", explica.

Por meio da atuação de defensores públicos, são oferecidos, gratuitamente, os serviços de assistência judicial a pessoas que precisam de assistência judicial, mas não conseguem pagar um advogado.

Fotos: Camila Pompeo | EWH

Fonte: WH3

Publicação Joraci de Lima