Corretor de imóveis é indiciado por venda irregular de terrenos em loteamento

Um corretor de imóveis da cidade de Chapecó, no Bairro Seminário, foi indiciado pela Polícia Civil após a conclusão de um inquérito que apurava crime ligado a um loteamento irregular no município.

Segundo as investigações, ele teria dado publicidade, por meio de anúncios na internet e jornais de circulação, à venda de terrenos. Entretanto, a divulgação violou a lei porque o loteamento não estava registrado no Registro de Imóveis competente.

A Polícia Civil disse que o simples anúncio ou até a promessa de venda de lote em loteamento ou desmembramento não registrado configura crime contra a administração pública, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

As autoridades ainda reforçaram que a recomendação para quem atua no ramo imobiliário é que apenas veicule ofertas, anúncios e realize contratos de imóveis que estejam registrados regularmente em um cartório. O inquérito sobre o caso foi encaminhado ao Judiciário.

Foto: Divulgação

Fonte: Oeste Mais

Publicação Joraci de Lima

DIVULGAÇÕES COMERCIAIS